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Sobre princípios tributários é correto afirmar:
1
Q3361350
Teclas de Atalhos
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Sobre princípios tributários é correto afirmar:
A
O tributo que for criado ou majorado sem lei será flagrantemente inconstitucional, porém, a União é concedido a faculdade de alterar alíquotas de alguns tributos por norma infralegal.
B
A lei retroagirá em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados.
C
O tributo será cobrado imediatamente após sua criação.
D
Caberá ao Poder Executivo dizer quando um tributo será ou não confiscatório.
E
É vedado tratamento igualitário entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente