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A instituição, a cobrança e a arrecadação do Imposto sobre as operações relativas à Cir...
A instituição, a cobrança e a arrecadação do Imposto sobre as operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Contudo, a constituição federal estabelece que uma parte do produto da arrecadação do ICMS dos Estados pertence aos municípios. Essa parte é de:
A
10%.
B
15%.
C
25%.
D
50%.
E
75%.