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Q3372575
Teclas de Atalhos
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De acordo com o CTN, o crédito tributário surge a partir do lançamento tributário. Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que:
A
Somente se considera definitivamente constituído após o trânsito em julgado de decisão administrativa.
B
Não se constitui de forma definitiva até que seja feito o pagamento integral do tributo devido.
C
Considera-se definitivamente constituído após o encerramento do prazo para impugnação ou recurso pelo contribuinte.
D
É constituído de forma definitiva no momento do lançamento, independentemente de impugnação ou recurso do contribuinte.
E
Somente se considera definitivamente constituído após a inscrição do débito tributário em dívida ativa.