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Em conformidade com o estabelecido no CTN, considerando o princípio da seletividade do ICMS, pode-se afirmar que o ICMS será seletivo em função do(a):
Essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Valor agregado nas operações de circulação de mercadorias e nas prestações de serviços.
Localização das empresas fornecedoras.
Quantidade de mercadorias e dos serviços prestados.
Porte das empresas fornecedoras.