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Qual é a principal importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os mu...
Qual é a principal importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios brasileiros?
A
É utilizado exclusivamente para financiar obras de infraestrutura urbana nos municípios.
B
É uma fonte de recursos destinada à educação e saúde nos municípios.
C
Complementa as receitas municipais, contribuindo para o custeio de despesas correntes e investimentos locais.
D
O FPM é direcionado para o pagamento de salários dos servidores municipais.
E
O FPM é utilizado para a manutenção de rodovias e estradas vicinais nos municípios.