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Certo contribuinte impetrou mandado de segurança em relação à autoridade tributária do ...
Certo contribuinte impetrou mandado de segurança em relação à autoridade tributária do Município de Passo Fundo, postulando a declaração do direito à compensação tributária. A conduta processual do contribuinte é:
A
Correta.
B
Incorreta, pois caberia a utilização de ação declaratória de procedimento comum.
C
Incorreta, eis que ausente o direito líquido e certo.
D
Incorreta, pois caberia a utilização de ação de repetição de indébito.
E
Incorreta, pois somente é cabível mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.