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Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de...

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pessoas naturais em caso de residência certa ou conhecida:


A

A sua residência habitual.


B

O centro habitual de sua atividade.


C

O local ao qual seu título eleitoral está vinculado.


D

Qualquer de suas residências no território da entidade tributante.