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Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pessoas naturais em caso de residência certa ou conhecida:
A sua residência habitual.
O centro habitual de sua atividade.
O local ao qual seu título eleitoral está vinculado.
Qualquer de suas residências no território da entidade tributante.