Leia as opções abaixo: I - Os impostos de importação e exportação podem ter as alíquotas alteradas sem lei, por ato administrativo, sem observância do princípio da anterioridade e do prazo nonagesimal. II - O imposto sobre grandes fortunas jamais chegou a ser instituído. III - O IPI deve ser obrigatoriamente seletivo em função da essencialidade do produto e será cumulativo. IV - A cobrança do IOF somente poderá ocorrer uma vez, na operação de origem, com uma alíquota mínima de 1%, e, ainda, do montante arrecadado, 30% deverão ser entregues ao Município e 70% ao Estado. Considerando as afirmações acima, estão corretas as alternativas: Leia as opções abaixo: I - Os impostos de importação e exportação podem ter as alíquotas alteradas sem lei, por ato administrativo, sem observância do princípio da anterioridade e do prazo nonagesimal. II - O imposto sobre grandes fortunas jamais chegou a ser instituído. III - O IPI deve ser obrigatoriamente seletivo em função da essencialidade do produto e será cumulativo. IV - A cobrança do IOF somente poderá ocorrer uma vez, na operação de origem, com uma alíquota mínima de 1%, e, ainda, do montante arrecadado, 30% deverão ser entregues ao Município e 70% ao Estado. Considerando as afirmações acima, estão corretas as alternativas:

Leia as opções abaixo: I - Os impostos de importação e ex...

Q3378993

Direito Tributário Imposto de Importação - II

Ano: 2024

Prova: Instituto Social Univida - Prefeitura de Barbosa Ferraz - Fiscal Tributário - 2024

Leia as opções abaixo:

I - Os impostos de importação e exportação podem ter as alíquotas alteradas sem lei, por ato administrativo, sem observância do princípio da anterioridade e do prazo nonagesimal.

II - O imposto sobre grandes fortunas jamais chegou a ser instituído.

III - O IPI deve ser obrigatoriamente seletivo em função da essencialidade do produto e será cumulativo.

IV - A cobrança do IOF somente poderá ocorrer uma vez, na operação de origem, com uma alíquota mínima de 1%, e, ainda, do montante arrecadado, 30% deverão ser entregues ao Município e 70% ao Estado.

Considerando as afirmações acima, estão corretas as alternativas:

II e III, apenas.

I, apenas.

III e IV, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

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