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Q3381291

Direito Tributário Taxas de Serviço

Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN

Prova: IDECAN - Ministério da Pesca e Aquicultura - ATCI - DIreito - 2024

A Súmula Vinculante nº 41 determina que "o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa". O principal argumento relacionado à tal pontuação feita pelo STF envolve diretamente a argumentação de que o fornecimento de iluminação pública é um serviço público

A

singular.

B

municipal.

C

administrativo.

D

universal.

E

essencial.

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