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Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre as...
Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre as taxas, é correto afirmar:
A
As taxas podem ser cobradas, somente, pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
B
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
C
A base de cálculo da taxa é o valor fundiário.
D
As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
E
A receita líquida da taxa destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.