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Considerando as disposições legais e constitucionais e a...
Considerando as disposições legais e constitucionais e a respeito de competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os tributos de competência comum entre os entes da federação, necessariamente devem ser sinalagmático.
B
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias.
C
Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos
D
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
E
Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.