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Para especificar a natureza jurídica de um tributo, deve-se...
Para especificar a natureza jurídica de um tributo, deve-se ter como base:
A
A data de origem da respectiva obrigação.
B
O fato gerador da respectiva obrigação.
C
O emitente gerador da respectiva obrigação.
D
A destinação legal do produto da sua arrecadação.
E
A origem legal do produto da sua arrecadação.