A responsabilidade por infração da legislação tributária...
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A responsabilidade por infração da legislação tributária...

Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.


C

Certo


E

Errado