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No que tange à competência tributária, acerca do que prevê o Código Tributário Nacional...
No que tange à competência tributária, acerca do que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar, EXCETO:
A
Em regra, a competência tributária é delegável.
B
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre templos de qualquer culto.
C
O imposto sobre propriedade predial e urbana é de competência dos municípios.
D
O imposto sobre produtos industrializados é de competência da União.
E
Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.