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O Código Tributário Nacional prevê a cobrança de taxas do contribuinte, assim, é corret...
O Código Tributário Nacional prevê a cobrança de taxas do contribuinte, assim, é correto afirmar, EXCETO:
A
São de competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas atribuições.
B
São exemplos: taxas de vistoria, de licença, de funcionamento.
C
A cobrança da taxa é compulsória, independe de vontade da pessoa contribuir.
D
É uma espécie de tributo que compreende a atividade estatal específica em relação ao contribuinte, em razão de prestação de serviço público específico e indivisível ou do poder de polícia.
E
É referente ao serviço prestado ou posto a disposição do contribuinte, mesmo que este não utilize.