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De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMS
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMS
A
pode ser submetido à compensação do valor do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo um imposto não-cumulativo.
B
incide exclusivamente sobre mercadorias importadas e ativos digitais.
C
é um imposto cumulativo que incide em cada etapa de comercialização.
D
não permite a compensação do valor do imposto devido em operações anteriores.
E
tem suas alíquotas fixadas pela União.