Segundo o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe: (01) Da efetividade do ato.(02) Da natureza e da extensão dos efeitos do ato.(04) Da ocorrência de denúncia espontânea.(08) Da intenção do agente ou do responsável. Qual alternativa contém o somatório das assertivas CORRETAS? Segundo o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe: (01) Da efetividade do ato.(02) Da natureza e da extensão dos efeitos do ato.(04) Da ocorrência de denúncia espontânea.(08) Da intenção do agente ou do responsável. Qual alternativa contém o somatório das assertivas CORRETAS?

Segundo o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), Lei...

Q3431595

Direito Tributário Responsabilidade por Infrações

Ano: 2024

Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Picada Café - Auditor Tributário - 2024

Segundo o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe:

(01) Da efetividade do ato.

(02) Da natureza e da extensão dos efeitos do ato.

(04) Da ocorrência de denúncia espontânea.

(08) Da intenção do agente ou do responsável.

Qual alternativa contém o somatório das assertivas CORRETAS?

11 (onze).

5 (cinco).

12 (doze).

2 (dois).

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