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De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a alternativa correta:
A
É um acontecimento futuro e certo, relacionado com determinada situação jurídica.
B
É um ato ilícito, praticado pelo contribuinte, que enseja a imposição de penalidades.
C
É um acontecimento que, na forma da lei, tenha por efeito a sua ocorrência, independentemente de qualquer atividade administrativa.
D
É um ato administrativo que determina a exigibilidade do crédito tributário.
E
É um acontecimento que, na forma da lei, lança o dever de pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.