Questão Q3440300 - Direito Tributário

Question

A Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. À luz do que dispõe a referida norma, são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

A

a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

B

a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

C

a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

D

o depósito do seu montante integral.

E

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

Gran Questões · Accepted Answer

a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

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a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

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a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

Gran Questões · Answer

o depósito do seu montante integral.

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as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

A Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional...