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A competência tributária está presente em todo território...
A competência tributária está presente em todo território Nacional, nos estados e municípios de âmbito federal e em conformidade com os princípios legais vigentes. Assinale o conceito correto sobre o referido tema:
A
É a capacidade de um ente federativo de criar, arrecadar e fiscalizar tributos.
B
É a responsabilidade de um ente federativo em aplicar as leis tributárias e promover a justiça fiscal.
C
É a limitação que um ente federativo tem em relação à criação de tributos, estabelecida pela Constituição Federal.
D
É a autonomia de um ente federativo para regular as alíquotas dos tributos conforme as necessidades locais.
E
É um princípio que determina que somente a União tem o poder de instituir impostos sobre a renda.