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Dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) que os tributos são:
Impostos, empréstimos compulsórios e multas.
Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Impostos, contribuições de melhoria e multas.
Taxas, empréstimos compulsórios e multas.
Contribuições de melhoria, taxas e multas.