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Durante uma reunião de planejamento tributário, os gestores municipais de várias cidade...
Durante uma reunião de planejamento tributário, os gestores municipais de várias cidades do interior do estado de São Paulo discutiam sobre a possibilidade de estabelecer parcerias e convênios para otimizar a arrecadação de tributos. Um dos gestores sugeriu que a competência tributária poderia ser delegada a outras entidades para maior eficiência. Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
A
A competência tributária pode ser transferida mediante convênio entre entes federativos.
B
A competência tributária pode ser exercida por pessoas jurídicas de direito privado.
C
A competência tributária é indelegável.
D
A competência tributária é delegável.