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Em um contexto onde a legislação tributária brasileira se apresenta com diversas nuance...
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Em um contexto onde a legislação tributária brasileira se apresenta com diversas nuances, a compreensão do regime de substituição tributária progressiva no ICMS torna-se essencial. Este regime, estabelecido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), além de ser detalhado em convênios e protocolos entre os Estados, tem implicações significativas na cadeia de comercialização de produtos e serviços. Considerando este cenário, a aplicação correta do princípio da substituição tributária progressiva no ICMS se dá quando
A
um contribuinte antecipa o pagamento do imposto devido por outros envolvidos na cadeia produtiva.
B
o imposto é recolhido apenas na última etapa da cadeia comercial, desonerando as etapas anteriores.
C
há uma redução gradual do imposto nas etapas subsequentes da cadeia de comercialização.
D
o imposto é calculado com base na margem de valor agregado estimada para cada etapa da cadeia produtiva.