Sobre tributação, em especial sobre princípios e...
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Sobre tributação, em especial sobre princípios e...

Ano: 2024
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Câmara de Guaraciaba - Controlador Interno - 2024

Sobre tributação, em especial sobre princípios e pressupostos, assinale a alternativa correspondente ao princípio elencado no Artigo nº 150 da Constituição Federal que determina que é vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios exigir ou aumentar tributo sem Lei que o estabeleça:

A

Princípio da legalidade.

B

Princípio da automação.

C

Princípio da equivalência.

D

Princípio da Isonomia tributária.

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