Questão Q3454515 - Direito Tributário

Question

Segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária pode utilizar a analogia e a equidade. Com base nisso, analisar a sentença. O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei (1ª parte). O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido (2ª parte). A sentença está: Segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária pode utilizar a analogia e a equidade. Com base nisso, analisar a sentença. O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei (1ª parte). O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido (2ª parte). A sentença está:

Gran Questões · Accepted Answer

Totalmente incorreta.

Gran Questões · Answer

Totalmente correta.

Gran Questões · Answer

Correta somente em sua 1ª parte.

Gran Questões · Answer

Correta somente em sua 2ª parte.

Segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, na ausência de disposição ex...