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Q3465995
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Preceitua o artigo 4o do Código Tributário Nacional (CTN): “a natureza específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto de sua arrecadação.” Diante do texto legal, segundo a Doutrina de Geraldo Ataliba e Paulo de Barros Carvalho, é possível identificar a diferença entre um imposto, uma taxa e um preço público analisando-se
A
a hipótese de incidência.
B
a hipótese de incidência e a base de cálculo.
C
o fato gerador.
D
o fato gerador, a hipótese de incidência e a base de cálculo.