Quanto aos conceitos, às espécies e aos elementos...
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Quanto aos conceitos, às espécies e aos elementos...

Quanto aos conceitos, às espécies e aos elementos fundamentais dos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base no vigente ordenamento jurídico.


I Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são tributos cuja competência para instituição foi outorgada a todos os entes federativos.

II Os tributos são sempre instituídos por lei, e a atividade de cobrança é sempre vinculada.

III Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria podem adotar as mesmas bases de cálculo, mas não as mesmas alíquotas.


Assinale a alternativa correta.


A

Somente o item I está certo.


B

Somente os itens I e II estão certos.


C

Somente os itens I e III estão certos.


D

Somente o item II está certo.


E

Somente os itens II e III estão certos.