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Sobre o conceito e os tipos de tributos na legislação...
Sobre o conceito e os tipos de tributos na legislação brasileira, assinale a opção correta.
A
Taxas são tributos cobrados pela utilização de um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
B
Contribuições de Melhoria são tributos cobrados pelo exercício regular do poder de polícia, sem que haja necessidade de um benefício específico ao contribuinte.
C
Impostos são tributos cuja cobrança está diretamente vinculada à prestação de um serviço específico ao contribuinte.
D
Empréstimos Compulsórios são tributos permanentes instituídos para atender a despesas públicas em situações de guerra ou calamidade pública.
E
Contribuições Especiais são tributos instituídos exclusivamente pela União para atender a despesas extraordinárias, sem previsão de devolução ao contribuinte.