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O Departamento Tributário de uma cidade maranhense organizou uma série de workshops par...
O Departamento Tributário de uma cidade maranhense organizou uma série de workshops para seus assessores e para o público em geral, com o objetivo de esclarecer aspectos importantes do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Havia dúvidas significativas sobre a aplicabilidade da progressividade de alíquotas, a base de cálculo do imposto, a incidência sobre promessas particulares de venda e o momento do recolhimento do imposto. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre o ITBI:
A
Incide inclusive sobre a promessa particular de venda efetuada mediante contrato preliminar à escritura pública.
B
A base de cálculo é o valor do imóvel constante da escritura pública de venda.
C
É aplicável a progressividade de alíquota.
D
O recolhimento deve ocorrer na lavratura de escritura de alienação imobiliária, portanto antes da transmissão efetiva do imóvel, que ocorre com o Registro de Imóveis.