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Um contribuinte foi autuado pela Receita Federal por não...
Um contribuinte foi autuado pela Receita Federal por não recolher determinado tributo. Ele alega que a obrigação tributária foi extinta pela decadência, pois o prazo para cobrança já havia expirado. Qual é o prazo legal que a Fazenda Pública tem para constituir o crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional?
A
4 anos.
B
3 anos.
C
2 anos.
D
6 anos.
E
5 anos.