Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias: I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória.II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nelaprevistas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.IV. O fato de determinada obrigação acessória ter sido descumprida não a converte em obrigação principal no tocante a penalidade pecuniária. Nos termos do Código Tributário Nacional, está CORRETO o que se afirma em Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias: I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória.II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nelaprevistas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.IV. O fato de determinada obrigação acessória ter sido descumprida não a converte em obrigação principal no tocante a penalidade pecuniária. Nos termos do Código Tributário Nacional, está CORRETO o que se afirma em

Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações...

Q3520501

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - UPENET IAUPE

Prova: UPENET/IAUPE - Prefeitura de Olinda - Técnico da Fazenda - 2024

Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias:

I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória.

II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela

previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

IV. O fato de determinada obrigação acessória ter sido descumprida não a converte em obrigação principal no tocante a penalidade pecuniária.

Nos termos do Código Tributário Nacional, está CORRETO o que se afirma em

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I e II, apenas.

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