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O art. 136 e seguintes do Código Tributário Nacional tratam...
O art. 136 e seguintes do Código Tributário Nacional tratam da responsabilidade por infrações. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
(__)Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
(__)Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
V − V − F.
B
V − V − V.
C
F − F − F.
D
V − F − F.