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A natureza da obrigação tributária não é passível de...
A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue os próximos itens à luz do Código Tributário Nacional.
A natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.
C
Certo
E
Errado