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Acerca do Direito Tributário, que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as re...
Acerca do Direito Tributário, que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsório, determine a afirmativa correta.
A
A supremacia do interesse público é mitigada no Direito Tributário, dada a prevalência dos interesses do contribuinte sobre os da Administração, assim como pela aplicação do in dubio pro contribuinte, que obriga que a tributação seja justa.
B
Tendo por objeto o patrimônio dos contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, o Direito Tributário é considerado um ramo do Direito Privado.
C
Quando a Administração Tributária não consegue arrecadar os impostos devidos pelos contribuintes, é ela considerada o sujeito passivo da relação jurídica tributária.
D
A chamada tributação confiscatória, legal ou ilegal, parte do pressuposto de que o contribuinte praticou um ato ilícito contra a sociedade e, portanto, deve ser penalizado com a perda integral do patrimônio.
E
Na doutrina tributária, todo imposto é considerado tributo, mas nem todo tributo é considerado imposto.