No que se refere aos temas da execução fiscal, do imposto de renda e do IPI, julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência do STJ. A concessão ou a manutenção da isenção do imposto de renda por doença independe da demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença ou da recidiva da enfermidade.

A concessão ou a manutenção da isenção do imposto de rend...

Q3544008

Direito Tributário Classificação das Isenções

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2024

A concessão ou a manutenção da isenção do imposto de renda por doença independe da demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença ou da recidiva da enfermidade.

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