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Joana, contabilista, tomou ciência de que certo órgão colegiado de jurisdição administr...
Ano:
2024
Prova:
FGV - CFC - Bacharelado em Ciências Contábeis - 2024
Joana, contabilista, tomou ciência de que certo órgão colegiado de jurisdição administrativa, com competência para processar e julgar recursos interpostos contra decisões administrativas que tenham por objeto o imposto X, proferiu determinada decisão à qual a lei atribui eficácia normativa.
Após analisar o Código Tributário Nacional em relação à entrada em vigor dos efeitos normativos da referida decisão, Joana concluiu corretamente que tais efeitos devem ocorrer, salvo disposição em contrário,
A
na data da sua publicação.
B
trinta dias após a data da sua publicação.
C
noventa dias após a data da sua publicação.
D
no exercício financeiro seguinte à data da sua publicação.