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De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que:
Ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
Determine a autoridade tributária do ente responsável pelo recolhimento do tributo.
Ocorra a assembleia geral da pessoa jurídica, ocasião em que serão apurados os tributos pagos e devidos.
Ocorra a dissolução judicial ou extrajudicial da empresa.