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Sobre a aplicação da lei tributária a fato pretérito, julgue as seguintes afirmações co...
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Q3544962
Teclas de Atalhos
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Sobre a aplicação da lei tributária a fato pretérito, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Ela se aplica em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, incluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
(__)Ela se aplica em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
(__)Ela se aplica em caso pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
F, V, V.
B
F, F, V.
C
V, F, F.
D
V, V, V.