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Em relação ao Direito Tributário e as normas...
Em relação ao Direito Tributário e as normas constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A Constituição Federal estabelece princípios que regem a tributação, como a legalidade, a anterioridade e a capacidade contributiva.
B
A competência tributária é fixada pela Constituição, podendo ser alterada por leis ordinárias.
C
A imunidade tributária é uma exceção à regra da tributação, prevista na Constituição, que isenta determinados sujeitos ou bens do pagamento de tributos.
D
As normas constitucionais relativas ao Direito Tributário têm natureza hierárquica superior às normas infraconstitucionais, ou seja, as leis ordinárias não podem contrariar os preceitos constitucionais.