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Com base na CF/1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa corre...
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Q3557089
Teclas de Atalhos
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Com base na CF/1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta, em relação ao Sistema Tributário Nacional.
A
A competência para a instituição do imposto sobre a propriedade territorial urbana e do imposto sobre a propriedade territorial rural foi outorgada aos municípios.
B
Compete, exclusivamente, à União a instituição de empréstimos compulsórios, o que poderá ser feito por meio de medida provisória.
C
A natureza jurídica de um determinado tributo é definida exclusivamente pela denominação a ele conferida pela lei que o instituiu.
D
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir taxas em função do poder de polícia ou pela prestação, efetiva ou potencial, de serviços aos contribuintes. As taxas, contudo, não podem apresentar base de cálculo idêntica à dos impostos.
E
Não podem os municípios cobrar contribuição de melhoria de empresas públicas da União sediadas em seu território.