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De acordo com o sistema tributário e financeiro nacional, analise as alternativas abaix...
De acordo com o sistema tributário e financeiro nacional, analise as alternativas abaixo:
I) Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, que será informado pelo princípio da neutralidade.
II) As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 5% (cinco) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
III) É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
II e III apenas.
D
II apenas.
E
Todas as assertivas estão corretas.