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Considere a seguinte situação hipotética: João promoveu o depósito, em dinheiro, da int...
Ano:
2024
Considere a seguinte situação hipotética: João promoveu o depósito, em dinheiro, da integralidade do crédito tributário constituído contra ele pelo Município, pois pretende discutir a legalidade da cobrança promovida pelo ente municipal. Nesse caso, é correto afirmar que:
A
Trata-se de um exemplo de isenção tributária, pois o fato gerador não se consumou.
B
O depósito caracterizou uma hipótese de não incidência, que impede o nascimento da obrigação tributária.
C
O depósito suspendeu a exigibilidade do crédito tributário.
D
O depósito extinguiu o crédito tributário.
E
O depósito somente suspenderá a exigibilidade do crédito tributário se o recurso administrativo de João for acolhido pelo fisco.