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Sobre os conceitos fundamentais de Direito Tributário...

Sobre os conceitos fundamentais de Direito Tributário, analise os itens a seguir:


I.O lançamento constitui a obrigação tributária e, a partir dele, tem-se por caracterizado o fato gerador do tributo.

II.A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em pena pecuniária.

III.Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. É o caso, por exemplo, da venda de uma mercadoria, situação que, de acordo com a legislação, enseja a obrigação de emissão de nota fiscal.


É correto o que se afirma em:


A

I, apenas.


B

II e III, apenas.


C

II, apenas.


D

I, II e III.


E

III, apenas.