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A moratória é uma medida que visa o adiamento do pagamento...
A moratória é uma medida que visa o adiamento do pagamento de tributos, podendo ser concedida tanto de forma geral quanto individual. A sua concessão depende de certos requisitos legais, incluindo a especificação de condições e prazos. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
A moratória em caráter geral pode ser concedida apenas pelos Municípios, quanto aos tributos de competência federal.
B
A concessão de moratória, tanto em caráter geral quanto individual, depende de autorização legal, e pode ser restrita a uma classe de contribuintes.
C
A moratória não pode ser concedida a créditos tributários de qualquer espécie ou natureza, uma vez que ela se limita aos tributos federais.
D
A moratória em caráter individual é sempre revogável, independentemente do cumprimento das condições estabelecidas.