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A responsabilidade por infrações tributárias é tratada de...
A responsabilidade por infrações tributárias é tratada de forma objetiva e pessoal, conforme os artigos do Código Tributário Nacional. Além disso, a responsabilidade tributária do agente pode ser excluída em determinadas condições previstas pela legislação. Sobre a exclusão da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta:
A
A responsabilidade do agente é excluída quando houver o pagamento do tributo devido, independentemente de denúncia.
B
A responsabilidade é excluída apenas quando o agente for pessoa jurídica de direito privado.
C
A responsabilidade tributária é sempre pessoal ao agente, sem exceções.
D
A denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido, exclui a responsabilidade, desde que feita antes de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.