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A concessão de medida liminar em mandado de segurança, de acordo com as disposições do ...
A concessão de medida liminar em mandado de segurança, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966):
A
Suspende a exigibilidade do crédito tributário.
B
Exclui a exigibilidade do crédito tributário.
C
Extingue a exigibilidade do crédito tributário.
D
Quita a exigibilidade do crédito tributário.
E
Reduz a exigibilidade do crédito tributário.