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A Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº...
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Q3577411
Teclas de Atalhos
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A Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/2023), veiculou diversas alterações no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias envolvendo prazos fiscais.
A respeito dessas alterações, assinale a afirmativa correta.
A
Foi prorrogado o prazo das Desvinculações de Receitas da União, Estados e Municípios para 31.12.2032.
B
Fica extinto, a partir de 2034, o imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
C
Fica extinto, a partir de 2034, o imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
D
A partir de 2026, será cobrada a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
E
A partir de 2027, será cobrado o novo Imposto Seletivo sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.