Questão Q3577638 - Direito Tributário

Question

Para fins de melhor compreensão, as seguintes siglas serão utilizadas nas questões a seguir:

• Código Tributário Nacional – CTN;

• Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS;

• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;

• Imposto Sobre Serviços – ISS;

• Plnta Genérica de Valores – PGV;

• Superior Tribunal de Justiça – STJ;

• Supremo Tribunal Federal – STF.

O Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço, e considera diferentes alternativas para financiar essa melhoria. A dúvida surge sobre qual a forma constitucionalmente adequada de cobrar dos contribuintes. Diante dessa situação, o ente deverá instituir.

A

taxa de poder de polícia, cuja competência é exclusiva dos Municípios.

B

taxa de serviço público, de competência comum dos entes federativos.

C

contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, de competência dos Municípios.

D

contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, de competência comum dos entes federativos.

E

taxa de serviço público, cuja competência é exclusiva dos Municípios.

Gran Questões · Accepted Answer

contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, de competência dos Municípios.

Gran Questões · Answer

taxa de poder de polícia, cuja competência é exclusiva dos Municípios.

Gran Questões · Answer

taxa de serviço público, de competência comum dos entes federativos.

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contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, de competência comum dos entes federativos.

Gran Questões · Answer

taxa de serviço público, cuja competência é exclusiva dos Municípios.

O Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação...