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O fenômeno do bis in idem é encontrado quando
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Q3578
Teclas de Atalhos
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O fenômeno do bis in idem é encontrado quando
a
o mesmo fato jurídico vem a ser tributado por duas ou mais pessoas políticas.
b
dois ou mais fatos jurídicos são tributados por duas ou mais pessoas políticas.
c
dois ou mais fatos jurídicos são tributados pela mesma pessoa política.
d
o mesmo fato jurídico vem a ser tributado duas ou mais vezes pela mesma pessoa política.
e
o fato jurídico vem a ser tributado por pessoa jurídica de direito privado.