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A isenção tributária é um benefício legal que dispensa o contribuinte do pagamento de d...
A isenção tributária é um benefício legal que dispensa o contribuinte do pagamento de determinado tributo, sem extinguir a obrigação tributária principal. Acerca da isenção tributária, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Tributário Nacional:
A
A isenção, salvo quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
B
A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
C
A isenção não pode ser concedida em caráter individual.
D
A isenção não pode ser concedida em caráter geral.